Política de Privacidade e Proteção de Dados

O AuditLab preza pela transparência, segurança da informação e respeito à privacidade. Esta Política descreve como tratamos dados pessoais em nossa plataforma de conformidade e auditoria, em estrita consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Definições e Papéis segundo a LGPD

A relação de tratamento de dados na plataforma AuditLab organiza-se em dois papéis distintos previstos na LGPD:

• AuditLab como Controladora: No tratamento dos dados cadastrais fornecidos diretamente pelos usuários dos nossos clientes (compradores, analistas e administradores) para criação de conta, cobrança, autenticação segura e suporte técnico.
• AuditLab como Operadora: Na realização de consultas de due diligence sobre fornecedores (pessoas jurídicas) que contenham dados de pessoas físicas vinculadas (como sócios, administradores ou representantes constantes do Quadro Societário - QSA). Nestes casos, a empresa cliente atua como Controladora, cabendo-lhe definir a legitimidade da checagem em sua cadeia de suprimentos, e o AuditLab opera a coleta pontual e compilação sob sua ordem e instrução.

2. Dados Tratados e Finalidades

A. Dados de Usuários e Clientes:

• Dados coletados: Nome completo, e-mail corporativo, número de telefone/WhatsApp, nome da empresa empregadora, credenciais de acesso (senhas armazenadas exclusivamente em formato criptografado não-reversível) e dados de faturamento.
• Finalidade: Permitir o acesso seguro à plataforma, emissão de faturas, comunicação sobre atualizações de serviço e atendimento ao cliente.

B. Dados Pessoais nos Dossiês de Fornecedores:

• Dados consultados: Nome de sócios e administradores, participação societária, qualificações públicas, certidões e eventuais apontamentos cadastrais oficiais associados ao CNPJ auditado.
• Princípio da Minimização: O AuditLab aplica mascaramento sistemático de CPFs em todos os relatórios emitidos (exibindo apenas o formato ***.123.456-**) e não inclui no quadro societário vínculos empregatícios sem poder decisório.

3. Bases Legais Autorizadoras

O tratamento de dados realizado pelo AuditLab fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Proteção ao Crédito e Prevenção a Fraudes (Art. 7º, IX e X): Viabilização da análise de idoneidade, segurança das operações mercantis e prevenção contra fraudes em contratações corporativas.
• Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória (Art. 7º, II): Atendimento a programas obrigatórios de integridade, know your supplier (KYS), legislação anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e medidas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
• Dados Tornados Manifestamente Públicos (Art. 7º, § 4º): Utilização de dados acessíveis publicamente em bases oficiais dos órgãos de controle, diários oficiais e registros públicos do Estado brasileiro, resguardadas as finalidades legítimas.
• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Gerenciamento das contas, pagamentos e termos firmados com os clientes contratantes.

4. Segurança da Informação e Retenção de Dados

O AuditLab adota padrões técnicos e organizacionais rigorosos para proteger os dados sob sua custódia:

• Criptografia em Repouso: Dossiês e caches de respostas de APIs são gravados com criptografia autenticada AEAD (Authenticated Encryption with Associated Data), impedindo a leitura não autorizada mesmo em caso de acesso físico ao storage.
• Janela de Retenção e Expurgo por TTL: Respostas brutas obtidas de APIs externas permanecem em cache por tempo determinado (padrão de 7 dias) para economia de recursos e são expurgadas automaticamente ao término do ciclo.
• Isolamento Multi-tenant: Dados, fornecedores e dossiês de uma organização são rigorosamente isolados dos demais clientes por meio de barreiras de autorização no backend e Row Level Security (RLS).
• Eliminação Definitiva: Quando uma empresa cliente ou dossiê é excluído da plataforma, os arquivos físicos e dados vinculados são imediatamente destruídos.

5. Cookies e Tecnologias de Sessão

A plataforma AuditLab utiliza exclusivamente cookies técnicos essenciais de sessão (com parâmetros de proteção HttpOnly e SameSite=Strict) para autenticar os usuários com segurança e prevenir ataques de falsificação de requisições entre sites (CSRF).

Não utilizamos cookies de rastreamento invasivo de terceiros, pixels de redes sociais para retargeting nem ferramentas de publicidade comportamental.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais podem exercer seus direitos de confirmação de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.

Para solicitações referentes a dados originários de bases governamentais públicas (ex.: situação na Receita Federal ou sanções na CGU), a retificação do dado original deve ser promovida diretamente junto ao órgão público responsável pela respectiva base primária.

7. Canal de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade e sobre as práticas de governança de dados do AuditLab, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Encarregado (DPO): Equipe de Conformidade e Proteção de Dados AuditLab
• E-mail de Contato: suporte@auditlab.com.br
• Prazo de Atendimento: Nossas respostas são fornecidas no prazo padrão de até 15 (quinze) dias corridos, contados da data do requerimento formal, na forma da regulamentação da ANPD.